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Leis 2002

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An Adobe Acrobat file LEI 10.520- Institui, no âmbito da união, Estados... 2.3 MB
An Adobe Acrobat file LEI 12.300- Institui o fundo do Desenvolvimento Social - FDS 1.27 MB
An Adobe Acrobat file LEI 261-Ementa- Considera como de Utilidade Pública o Egipciense... 307.59 KB
An Adobe Acrobat file LEI 262-Ementa- Institui o Programa Atleta Cidadão... (2) 883.95 KB
An Adobe Acrobat file LEI 263-Ementa- Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e contratos... 1.15 MB
An Adobe Acrobat file LEI 264-Ementa- Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao patrimônio Municipal mediante... 440.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI 265-Ementa- Dispõe sobre a criação do uso obrigatorio dos veículos contratados... 392.94 KB
An Adobe Acrobat file LEI 266-Ementa- Considera como de utilidade Pública a associação sem fins lucrativos... 287.72 KB
An Adobe Acrobat file LEI 267-Ementa- Dispõe sobre o pagamento de idenização das despesas realizadas pelo Prefeito... 784.98 KB
An Adobe Acrobat file LEI 268-Ementa- Revoga a Lei Municipal nº 231... 438.19 KB
An Adobe Acrobat file LEI 269-Ementa- Altera os Incisos I V... 420.03 KB
An Adobe Acrobat file LEI 270-Ementa- Dispoe sobre a obrigatoriedade dos cadastros em Hoteis... 269.02 KB
An Adobe Acrobat file LEI 271-Ementa- Estabelece as diretrizes orçamentarias 8.64 MB
An Adobe Acrobat file LEI 272-Ementa- Revisa, em cumprimento ao que preceitua o Art. 124... 487.75 KB
An Adobe Acrobat file LEI 273-Ementa- Dispõe sobre Doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal... 385.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI 274-Ementa- Toma de uso obrigatorio os copos descartáveis... 301.38 KB
An Adobe Acrobat file LEI 275-Ementa- Estabelece a diferenciação entre os receituários... 314.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI 276-Ementa- Regulariza o funcionamento do lixão do Municipio... 310.65 KB
An Adobe Acrobat file LEI 277-Ementa- Denomina de São Pedro, a praça situada em frente a capela... 283.06 KB
An Adobe Acrobat file LEI 278-Ementa- Dispõe sobre doação de terreno pertencente a patrimônio Municipal... 430.96 KB
An Adobe Acrobat file LEI 279-Ementa- Estabele o tempo máximo de espera nas filas dos Bancos... 292.77 KB
An Adobe Acrobat file LEI 280-Ementa- Regulamenta a Assistência Médica e Odontologica.. 330.27 KB
An Adobe Acrobat file LEI 281-Ementa- Regulamenta a substituição Dos Grupos Escolares 363.28 KB
An Adobe Acrobat file LEI 283-Ementa- Determina que os veículos movidos a tração animal... 294.34 KB
An Adobe Acrobat file LEI 284-Ementa- Determina abertura de crédito adicional suplementar... 1.34 MB
An Adobe Acrobat file LEI 286-Ementa- Reduz o valor cobrado dos ingressos dos parques de diversão... 283.7 KB
An Adobe Acrobat file LEI 287-Ementa- Denomina diversas ruas dos Distrito de Riacho Do Meio... 363.48 KB
An Adobe Acrobat file LEI 288-Ementa- Dispõe sobre a distribuição de balanças eletrõnicas... 310.09 KB
An Adobe Acrobat file LEI 289-Ementa- Regulamenta a implantação do programa Leite Saúde... 882.13 KB
An Adobe Acrobat file LEI 290-Ementa- Denomina a Avenida Mário Vieira de Lyra... 282.53 KB
An Adobe Acrobat file LEI 291-Ementa- Determina abertura de Credito Adicional suplementar por anulação... 1.23 MB
An Adobe Acrobat file LEI 295-Ementa- Cria o sistema Municipal de São José... 8.02 MB
An Adobe Acrobat file LEI 296-Ementa- Autoriza á abertura de crédito adicional suplementar em favor do poder Executivo... 792.62 KB
An Adobe Acrobat file LEI 297-Ementa- Autoriza o chefe do poder Executivo municipal... 305.48 KB
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