EDITAL Nº 001/2023 - ESCOLHA DOS CONSELHEIROS PARA O CONSELHO TUTELAR

PROCESSO UNIFICADO DE ESOLHA DOS CONSELHEIROS (AS) PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO - PE

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São JosÉ do Egito/PE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da
Lei Federal N° 8.069 (ECA) modificada pelas Leis nº 8.242/1991, 12.010/2009,
12.696/2012, 13.046/2014, 13.824/2019 bem com a Lei Ordinária Municipal n°.
780/2023, a Resolução 231/2022 do CONANDA e resolução CMDCA 02\2023, torna
público o presente Edital que regulamenta e define o Processo de Escolha dos
Conselheiros Tutelares do município de São José do Egito/PE, para um mandato de 04
(Quatro) anos período de 10 de Janeiro /2024 à 10 de Janeiro 2028, nos seguintes
termos do edital em anexo.
  • EDITAL Visualizar
  • RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2023 - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES Visualizar
  • RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2023 - RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES Visualizar
  • RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2023 - RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES Visualizar
  • RESOLUÇÃO CMDCA 006/2023 - ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL Visualizar
  • RESOLUÇÃO CMDCA 007/2023 - PUBLICAÇÃO DO EDITAL 002/2023 Visualizar
  • EDITAL 002/2023 (ERRATA DO 001/2023) Visualizar
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