Informações de Contato
Unidade Responsável: Secretaria de Administração
Telefone: (87) 9.3300-3658
E-mail: ouvidoria@saojosedoegito.pe.gov.br
Endereço: Praça Seresteiro João Pequeno, nº 15, Centro, São José do Egito – PE, CEP 56700-000
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h
📑 Normativo que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - LAIEm cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis abaixo informações estatísticas contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados, bem como informações gerais sobre o status dos pedidos de informação, a distribuição de gênero dos participantes, a distribuição por faixa etária e por escolaridade. Os gráficos são gerados a partir dos dados existentes na base de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos - e-SIC.
Pedidos Gerais
| Ano | Solicitações | Respondidos | Em andamento |
|---|---|---|---|
| 2021 | 46 | 44 | 2 |
| 2022 | 38 | 38 | 0 |
| 2023 | 51 | 48 | 3 |
| 2024 | 27 | 22 | 5 |
Por Natureza Jurídica
| Natureza | Quantidade |
|---|---|
| Pessoa Física | 154 |
| Pessoa Jurídica | 8 |
Por Gênero
| Gênero | Quantidade |
|---|---|
| Masculino | 91 |
| Feminino | 71 |
Prazos e Autoridades
1) Prazos de resposta ao cidadão
O prazo máximo para a entidade conseguir as informações e responder à sua demanda é de 20 dias (art. 11, §1º, da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011). Caso o responsável pelo e-SIC necessite de prorrogação de mais 10 dias, este irá apresentar justificativa expressa (§2º).
2) Pedido presencial
Entre em contato com a unidade física do SIC na Sede da Prefeitura, localizada no endereço: Praça Seresteiro João Pequeno, nº 15, Centro, São José do Egito – PE, CEP 56700-000.
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 13h
3) Autoridades competentes para o exame do pedido
De acordo com o assunto, os secretários das pastas são responsáveis pelo exame dos pedidos, podendo também passar pela análise do chefe do executivo em casos de recurso.
Lista de Documentos Classificados por Sigilo
Atualizado em 02/03/2026
Declaração Negativa de Existência de Documentos sob Sigilo.
A Prefeitura Municipal de São José do Egito – PE declara, para os devidos fins, que não existem documentos postos sobre sigilo nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) referente aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, até a presente data.
Lista de Documentos Desclassificados por Sigilo
Atualizado em 02/03/2026
Declaração Negativa de Desclassificação de Sigilo.
A Prefeitura Municipal de São José do Egito – PE declara, para os devidos fins, que não existem documentos que tenham sido desclassificados do grau de sigilo nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) referente aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, até a presente data.