Tipo de Ato: Leis

Dispõe sobre o desenvolvimento urbano sustentável do Município de São José do Egito, institui a Lei do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências

Lei Orgânica do Município de São José do Egito

Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de São José do Egito

Institui o Código de Posturas do Município de São José do Egito, Estado de Pernambuco, e dá outras providências

Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR)

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José do Egito, reestrutura os cargos e secretarias, estabelece princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Dispõe sobre as alterações da Lei nº 447, de 23 de
março de 2009, que trata sobre o pagamento de indenizações
das despesas realizadas pelo Prefeito, Vice- Prefeito,
Secretários Municipais, Diretores e demais servidores
públicos, que necessitam de estadia e alimentação pela
prestação de serviço ao município e dá outras providências.

REFIS

Política para a população em situação de rua

TFD (tratamento fora de domicílio)