Tipo de Ato: Leis

Autoriza a abertura de Crédito Adicional tipo Especial para os fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação do valor do salário mínimo vigente a ser pago aos servidores públicos e pensionistas do Município de São José do Egito e dá outras providências

Dispõe sobre o regime juridico dos servidores públicos do Município de São José do Egito, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências