Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Introdução
Este espaço é dedicado à Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de São José do Egito/PE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018.
Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais
Decreto nº 011/2025, de 06 de maio de 2025, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal, garantindo a segurança, transparência e conformidade no tratamento dos dados dos cidadãos.
Download do Decreto completo (PDF)Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado de Dados da Prefeitura Municipal de São José do Egito é o Procurador do Município, responsável por intermediar a comunicação entre o município, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome: Gilberto de Souza Costa
Telefone: (87) 93300-3665
Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD)
Conforme Portaria nº 355/2025, são designados os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Município:
Titular: Fernando Flávio de Araújo Menezes – Matrícula nº 37969
Suplente: Aldinete Pereira Nunes de Souza – Matrícula nº 38145
Titular: Gilberto de Souza Costa – Matrícula nº 37971
Suplente: Alberto Ferreira dos Santos – Matrícula nº 37983
Titular: Luana Mota e Sá Silva – Matrícula nº 37968
Suplente: Mateus de Siqueira Lima – Matrícula nº 38147
Titular: Tarcízio José da Silva Leite – Matrícula nº 37972
Suplente: Gefferson Gomes Batista – Matrícula nº 38139
Pesquisa de Satisfação
Queremos ouvir você! Por favor, deixe seu feedback sobre nossa Política de Proteção de Dados.