O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Egito-PE (CMDCA-SJE), torna público o EDITAL N°01/2019 referente ao processo de escolha (eleições) do Conselho Tutelar – 2019, o qual tem como finalidade eleger a nova composição de membros do Conselho Tutelar de São José do Egito-PE, para o quadriênio 2020-2024.
As inscrições serão efetuadas pessoalmente na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Egito-PE, situado na Rua Domingos Siqueira, n° 100, Centro, São José do Egito, no prédio sede da Secretaria Municipal de Assistência Social entre os dias 13 e 27 de Agosto de 2019. Nos horários das 08h30min às 11h30min e 14h00min às 16h00min (segunda a quinta-feira), e na sexta feira das 08h30min às 11h30min.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto previsto no artigo 88, inciso I, da Lei nº 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
O edital completo pode ser baixado, clicando no link abaixo: