O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. O Moradia Legal é um programa inovador que beneficia famílias que sonham com a tão sonhada regularização do seu imóvel. É uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com o município, cartórios, UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e com a Associação de Registradores de Pernambuco (ARIPE). O Programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, isso assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.
O Município de São José do Egito aderiu ao Programa Moradia Legal no ano de 2022. O Moradia Legal consiste em regularizar imóveis urbanos, os quais as famílias não tem a propriedade real do imóvel na REURB-S. As regularizações vão ocorrer de forma gratuita através da Prefeitura Municipal de São José do Egito em parceria com o Cartório de Registro de Imóveis do município.
O primeiro grupo que o município irá atender serão as famílias do Conjunto Habitacional Júnior Valadares, que receberão seus títulos provenientes da REURB-S. Cerca de 320 imóveis serão entregues inicialmente.
